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13 de setembro de 2022
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Saiba como vender RPV com a JusCash

Escrito por: Equipe JusCash

precatorio ou rpv

Escrito por: Equipe JusCash

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Se você possui honorários a receber por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), saiba que pode antecipar esses valores com a JusCash!

RPVs e precatórios são requisições de pagamento que a Justiça expede para que órgãos ou entidades públicas façam o pagamento de dívidas decorrentes de ações judiciais para as quais não cabe mais recurso.

As RPVs são destinadas a valores mais baixos, conforme determinação de cada estado. Saiba mais sobre esse tipo de ordem de pagamento e como antecipá-lo com a JusCash no texto de hoje. Boa leitura!

O que é RPV?

Quando alguém move uma ação contra o Poder Público e ganha este processo, recebe uma RPV ou precatório. Este é um reconhecimento judicial de que o Poder Público possui uma dívida com o autor da ação.

Normalmente, as RPVs são emitidas quando o valor da condenação fica abaixo de 60 salários mínimos por beneficiário ou até 60 salários mínimos. Porém, esse valor muda anualmente, de acordo com a variação do salário mínimo nacional, bem como com base no limite de cada estado.

O art. 87, I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina que o limite das RPVs é de 40 salários mínimos para os Estados e o Distrito Federal e de 30 salários mínimos para os Municípios.

Mas, cada estado pode determinar sua própria lei que define o valor limite das RPVs. Por exemplo, no Rio Grande do Sul, há a Lei Estadual nº 14.757, que determina o valor máximo das RPVs em 10 salários mínimos por autor. Caso o valor seja superior, o pagamento é feito por meio de precatório.

As RPVs protocoladas na Procuradoria Geral do Estado têm prazo para o depósito judicial no processo de 90 dias.

Honorários por meio de RPV

Em processos contra a Fazenda Pública, os advogados podem receber honorários de sucumbência por meio de RPVs, mesmo que seu cliente receba o valor da execução por meio de precatório.

Ou seja, os valores recebidos por meio de PRV podem ser antecipados tanto pelo cliente, que recebe o valor integral, quanto pelo advogado, que tem direito aos seus honorários.

Antecipação de honorários

Assim como seus clientes, os advogados ficam sujeitos aos prazos do judiciário para receber seus honorários advocatícios e de sucumbência. Mas, a boa notícia é que eles também podem fazer a antecipação de honorários e contar com diversos benefícios, como:

  • Mais rapidez para receber os honorários sucumbenciais;
  • Previsão dos prazos de recebimento para planejar suas finanças;
  • Mais estabilidade;
  • Possibilidade de realizar planos de médio e longo prazo, como a compra de um veículo ou imóvel;
  • Possibilidade de começar a fazer investimentos;
  • Liberdade para solicitar o adiantamento, conforme suas necessidades.

Uma etapa muito importante no momento de realizar a antecipação de créditos judiciais e honorários é buscar uma empresa séria e confiável, como a JusCash. Somos especialistas em antecipação de créditos judiciais para advogados e fazemos o processo de forma rápida e segura.

Na JusCash, este serviço é voltado em especial para os advogados que atuam nas áreas previdenciária, civil e trabalhista.

Antecipação de Honorários e venda de RPV com a JusCash

Passo a passo para a antecipação de RPV

Confira o passo a passo para antecipar seu RPV em trânsito julgado na JusCash:

  1. Envie uma proposta com os dados da ação e a cópia do processo físico, se for o caso;
  2. Aguarde a análise da equipe jurídica da JusCash. A proposta de antecipação é enviada em até cinco dias úteis;
  3. Assine o contrato e protocole-o na ação;
  4. Receba o valor do acordo na sua conta em até 48 horas, após os trâmites de cessão.

Além dos RPVs, a JusCash faz a antecipação dos seguintes itens:

  • Ações cíveis, previdenciárias em fase de execução e alguns casos trabalhistas;
  • Partes devedoras: Pessoa Jurídica (PJ), União/INSS e Estados;
  • Alvarás;
  • RPVs estaduais e federais;
  • Honorários sucumbenciais, contratuais e dativos;
  • Valor da condenação (para o cliente).

Assim, a JusCash não faz a antecipação nos seguintes casos:

  • Parte devedora Pessoa Física (PF) e Municípios;
  • Processos sem Trânsito em Julgado;
  • Precatórios.

Quando vender o RPV é uma boa opção? 

Muitos podem estar pensando que não vale a pena vender o RPV, afinal, os valores são relativamente baixos. 

Porém, é importante lembrar que, mesmo sendo baixos os valores, a espera pode gerar angústia ou ansiedade. Vender o RPV é uma forma de finalizar o processo e dar atenção a novas demandas.

Além disso, dependendo do valor do RPV, é possível até mesmo fazer algumas aplicações bem interessantes. 

A JusCash desenvolveu uma poderosa ferramenta, a Calculadora de Previsão para Recebimento de Honorários para você, advogado, estimar o tempo de recebimento dos seus honorários. Clique na imagem abaixo e descubra em poucos minutos quando terá acesso aos seus honorários.

calculadora para saber quando você irá receber seus honorários

Por que vender seu RPV?

Investir no próprio negócio

Os valores obtidos com a cessão do RPV podem ser usados para a reforma do escritório, aquisição de novos equipamentos, contratação de serviços, aquisição de materiais e suprimentos. Antecipe para expandir sua advocacia.

Investir na sua carreira

Você também pode investir no seu próprio conhecimento para aumentar seu valor profissional. É possível investir em cursos de formação para aumentar seus conhecimentos e ter mais valorização no seu trabalho.

Quitar dívidas

Quem não gosta de estar com todas as contas em dia, não é mesmo? Os RPVs podem ajudar você a colocar as finanças do escritório novamente no azul. Esse é um dos primeiros passos para ter uma boa saúde financeira.

Aproveitar oportunidades 

Às vezes, uma oportunidade que você está esperando há muito tempo surge. E em algumas dessas vezes é preciso ter dinheiro em caixa para não perder a chance. A antecipação dos RPVs pode te ajudar a ter mais liquidez e não deixar as oportunidades passarem.

Conclusão

As RPVs são emitidas para que os órgãos do Poder Público façam o pagamento de dívidas por terem perdido ações de Pessoas Físicas ou Jurídicas. Além disso, são voltadas aos honorários de sucumbência dos advogados envolvidos no processo.

Fazer a antecipação desses valores ajuda advogados e clientes a ter acesso aos valores aos quais têm direito de forma mais rápida e simples.

Se você possui honorários a receber por meio de RPV, envie sua proposta para a JusCash agora mesmo!

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