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21 de março de 2024
Advocacia

Antecipe honorários em ações contra o INSS e o Estado

Escrito por: Equipe JusCash

Antecipe honorários em ações contra o INSS e o Estado

Escrito por: Equipe JusCash

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Está defendendo clientes em ações contra o INSS e o Estado? Saiba que as suas chances de conseguir antecipar seus honorários são ainda maiores!

As ações contra o INSS e o Estado são cada vez mais comuns. Isso porque o número de pedidos de benefícios previdenciários negados só aumenta. Assim, os cidadãos precisam recorrer ao Poder Judiciário para garantir seus direitos. 

Além disso, as mudanças nas legislações e a demora na análise dos pedidos fazem com que os números de casos cresçam progressivamente. Para o advogado previdenciarista, isso significa mais clientes e mais chances de antecipar honorários e manter uma vida financeira saudável.

Diante desse cenário, neste artigo iremos falar sobre como funciona um processo judicial contra o INSS e o Estado, as fases, principais motivos de judicialização e como funciona a antecipação de créditos nesses casos. Confira!

Como funciona o processo judicial contra o INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão que realiza o controle dos benefícios da Previdência Social brasileira. Quando o órgão nega o benefício, é necessário recorrer à justiça para ter acesso ao seu direito.

Assim, o advogado previdenciário apresenta todas as informações, provas e documentos que comprovem que seu cliente tem direito ao benefício. Com isso, o juiz recebe o processo e notifica o INSS para que ele possa apresentar uma defesa, e as etapas do processo começam a acontecer.

O INSS também pode apresentar uma proposta de acordo para encerrar o processo e já começar a pagar o benefício devido. Porém, não é comum que isso aconteça. 

Fases do processo judicial contra o INSS

Quando um cidadão solicita o benefício ao INSS e tem seu pedido negado, pode entrar com recurso no próprio INSS. Mas, caso o pedido seja negado após o recurso, é possível iniciar o processo judicial contra o INSS. As etapas e prazos das fases do processo são as seguintes:

  • Petição inicial para dar entrada do processo – Aproximadamente 30 dias;
  • Notificação para o INSS responder ao processo – Até 60 dias;
  • Contestação do INSS contra o processo – Até 120 dias;
  • Réplica contra a contestação – Até 20 dias;
  • Perícia ou audiência – De 30 a 180 dias;
  • Contestação da perícia – 30 dias;
  • Depoimento de testemunhas – Aproximadamente 90 dias;
  • Razões finais – 45 dias;
  • Sentença – De 3 a 6 meses.

Quanto tempo demora um processo judicial contra o INSS?

Diante desses prazos, podemos verificar que um processo judicial contra o INSS pode durar entre 11 meses e 2 anos, sem considerar o tempo do pedido administrativo. Porém, em média, os processos duram cerca de 18 meses.

Entretanto, esses prazos podem variar conforme a região, Estado e complexidade do processo. Isso porque existem alguns casos que exigem perícias e outros detalhes que podem atrasar o andamento do processo.

Por fim, mesmo diante de uma sentença favorável, o INSS pode entrar com recurso junto aos tribunais superiores, o que faz com que o processo demore ainda mais. É muito comum que o INSS tome esse tipo de ação.

Nesse contexto, o advogado previdenciário, que prestou seus serviços com toda dedicação e qualidade aos seus clientes, pode ter que esperar meses ou anos para ter acesso aos honorários aos quais tem direito. A antecipação é a solução ideal para evitar esse problema. Vamos falar mais sobre isso abaixo.

Principais motivos de processos contra o INSS

1. Benefício negado

Quando o cidadão cumpre todos os requisitos exigidos por lei, mas ainda assim tem seu benefício negado, pode entrar com um processo judicial para reverter a decisão e obter o benefício ao qual tem direito.

Para isso, primeiro é necessário entrar com recurso administrativo no próprio INSS para contestar a decisão. Caso haja uma segunda negativa, é possível recorrer à ação judicial para obter uma análise mais detalhada do caso, inclusive com a análise de um perito, se for necessário. 

2. Revisão do valor do benefício

Quando o cidadão recebe um benefício do INSS, mas acredita que seu valor está abaixo do devido, pode abrir um processo judicial e solicitar a revisão do benefício.

3. Ações do INSS que prejudicam o cidadão

Quando o cidadão se sente prejudicado por ações do INSS, como erros no cálculo, suspensão ou corte do benefício de maneira injusta, pode contestar essas ações por meio de processos judiciais.

4. Demora excessiva na análise do pedido

Quando o cidadão precisa aguardar por muito tempo uma resposta do INSS e isso gera prejuízos ou dificuldades financeiras, pode entrar com uma ação judicial para tentar agilizar a análise do pedido.

Assim, a Justiça Federal interfere para que o INSS faça a análise imediata do pedido. Esse tipo de processo é bastante comum, já que o órgão demora muito para realizar as análises e não é raro que negue os benefícios sem apresentar motivos justos.

5. Erros na concessão do benefício

Se o cidadão identificar erros na concessão do benefício, também pode buscar ajuda por via judicial para corrigi-los e garantir o recebimento correto do benefício.

6. Mudanças na legislação previdenciária

Por fim, a legislação previdenciária está em constante mudança. Assim, se alguma alteração resultar em prejuízos ao cidadão, como a redução no valor do benefício ou a restrição de direitos adquiridos, é possível contestar a alteração por meio de ação judicial para preservar os direitos.

Antecipação de créditos judiciais de ações contra o Estado ou INSS

Como dissemos mais acima, a antecipação de créditos judiciais é a solução ideal para driblar a demora e a burocracia que envolvem ações contra o Estado ou INSS. Nesse tipo de ação, o advogado tem ainda mais chance de obter a aprovação na antecipação.

Isso porque, ao solicitar a antecipação, são analisados fatores como:

  • Parte devedora;
  • Valor total do processo;
  • Valor dos honorários, etc. 

E, nesse cenário, o INSS e o Estado são os melhores réus, pois os pagamentos são previsíveis e garantidos. Assim, os advogados previdenciaristas e aqueles que têm causas contra o Estado ou órgãos públicos têm grande chance de aprovação para antecipar. 

Passo a passo para a antecipação de honorários de ações contra o Estado ou INSS

Você não precisa mais ficar esperando por meses e até anos para ter acesso aos honorários a que tem direito em ações contra o Estado ou INSS! Antecipe seus honorários com a JusCash e tenha seu dinheiro quando precisar para usar como quiser!

Solicitar a antecipação de honorários com a JusCash é muito simples. Confira:

  1. Envie os dados do processo;
  2. Aguarde a análise gratuita do processo realizada pela equipe da JusCash;
  3. Após a aprovação, cliente e JusCash assinam o contrato;
  4. A cessão de créditos é registrada no processo judicial;
  5. A JusCash deposita os valores em até 24h após os trâmites de cessão!

Mas, atenção: o processo deve estar na fase de cumprimento de sentença!

Envie seu processo contra o INSS e o Estado para análise gratuita da JusCash agora mesmo!

Conclusão

Quando um cidadão não consegue fazer valer seu direito a um benefício do INSS por meio de um pedido administrativo, pode recorrer à justiça. Os processos contra o INSS e o estado costumam durar, em média, 18 meses, mas pode levar mais tempo se houver perícias, recursos e outros fatores.

Assim, o advogado precisa aguardar meses ou anos para ter acesso aos honorários que lhe são devidos pelos serviços prestados. Porém, há uma alternativa: a antecipação de créditos judiciais para ter acesso aos valores quando e como precisar!

Antecipe seus honorários com a JusCash, solução criada por advogados e para advogados!

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