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Advogar na área privada certamente significa saber cobrar! Entretanto, para quem tem pouca experiência fica mais difícil dominar os cálculos dos honorários advocatícios.

Mas não se preocupe! Porque, nesse artigo, você vai aprender tudo o que é preciso para precificar seus trabalhos corretamente. Então, continue a leitura:

O que são honorários advocatícios?

Honorários advocatícios nada mais são que a remuneração dos serviços de advogados, ou seja, a sua remuneração.

A saber, um advogado pode escolher entre duas opções para seguir sua carreira: a pública ou a privada.

Dessa forma, se você escolheu a carreira privada, esse artigo foi feito exatamente para você!

Em primeiro lugar, é essencial que advogados da área privada saibam como cobrar seus clientes. Isto é, em todos os procedimentos que forem necessários atuar.

Em outras palavras, será necessário cobrar honorários advocatícios em situações como:

• Redigir peças;
• Comparecimento a audiências;
• Estudos e pesquisas;
• Atendimentos aos clientes.

Mas existe uma base para esse valores? Existe sim!

A OAB disponibiliza uma tabela onde os advogados podem tomar como base. Contudo, a tabela mostra os valores mínimos para os honorários, não sendo uma regra para a cobrança.

Acompanhe abaixo alguns tipos de honorários e saiba como eles funcionam:

São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença?

Nem sempre. Os honorários sucumbenciais normalmente são arbitrados na sentença do processo principal, que serão pagos por meio do cumprimento de sentença.

Entretanto, em alguns casos, são arbitrados honorários no cumprimento de sentença, quando o devedor não efetua o pagamento do cumprimento de sentença no prazo legal. Nesse cenário, a parte credora poderá realizar uma petição solicitando ao juiz que aplique multa + honorários sucumbenciais de 10% para a outra parte.

Por exemplo: o juiz declarou o sr° Rodolfo culpado e terá de indenizar o sr° Pedro em 20 mil reais. Como resultado, além dos 20 mil reais, o sr° Rodolfo também terá de pagar os honorários do advogado do sr° Pedro.

O que é compensação de honorários advocatícios?

Ao debater os honorários advocatícios no cumprimento de sentença, é preciso citar também a sucumbência recíproca.

Anteriormente, quando ocorria a sucumbência recíproca, havia a compensação de honorários, tratando os gastos com igualdade.

Mas não é bem assim que funciona, certo?!

Dito isso, o CPC – Código de Processo Civil – reconsiderou a lei, tornando-a mais justa. Assim, após a alteração da lei, houve a proibição de compensar os honorários.

Explicaremos mais sobre esse tema daqui a pouco!

O que é contrato de honorários advocatícios?

O contrato de honorários advocatícios tem o objetivo de qualquer outro contrato: dar garantia.

Infelizmente, pode acontecer de alguma das partes não cumprir com o acordado e não honrar seus compromissos, não é?

É para evitar essa situação que advogados devem sempre estabelecer os serviços e os valores através do contrato.

Explicaremos como elaborar um contrato daqui a pouco, continue lendo!

O que são honorários advocatícios sucumbenciais?

Honorários sucumbenciais são os valores devidos pela parte perdedora do processo a parte ganhadora, e são arbitrados pelo juiz no processo principal.

Como anteriormente explicado, pode-se arbitrar honorários sucumbenciais em cumprimento de sentença, mas isso é uma exceção, que ocorre quando o perdedor não paga o débito no prazo legal no cumprimento de sentença.

Por fim, vamos falar de valores!

Para que possa decidir o valor, o juiz avalia toda a situação e determina um cálculo entre 10% e 20% do valor da condenação.

Nesse sentido, o juiz pode levar em consideração no momento do cálculo alguns fatores, como:

• Grau de empenho do profissional;
• Local de prestação do serviço;
• Natureza e importância da causa;
• O trabalho realizado pelo advogado e o tempo de serviço gasto.

É interessante saber também o que acontece em casos em que as duas partes perdem a ação:

Esse caso é a sucumbência recíproca.

Na sucumbência recíproca, as partes deverão dividir apenas as despesas, preservando os honorários advocatícios dos advogados de ambas as partes, em sua integralidade.

Por exemplo, Se “A” e “B” forem partes que sucumbiram na demanda, os honorários deverão ser pagos integralmente, de forma cruzada, aos advogados do autor e do réu. Conforme Artigo 86 do novo CPC:

“Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

Parágrafo único. Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários”.

Entenda mais sobre os honorários de sucumbência.

Qual a diferença entre honorários contratuais e sucumbenciais?

A partir de todas as informações acima, podemos destacar duas principais diferenças entre honorários advocatícios e sucumbenciais:

1. Em primeiro lugar, quem paga os honorários CONTRATUAIS é o cliente do advogado. Por outro lado, quem paga os honorários sucumbenciais é a pessoa que perdeu a ação.
2. O valor dos honorários CONTRATUAIS é definido pelo próprio advogado no momento da contratação. Em contrapartida, quem decide o valor dos honorários sucumbenciais é o juiz.

É importante ressaltar que os honorários, tanto contratuais, como sucumbenciais, são verba alimentar, pois são a forma de remuneração pelo trabalho desenvolvido pelo advogado durante o processo.

O que mudou com o Novo CPC?

Retomando o tema citado em “O que é compensação de honorários advocatícios?”, trouxemos mais informações:

Ao reconsiderar a lei de sucumbência recíproca, o Novo CPC determinou a proibição de compensar honorários.

Isso porque levou-se em conta que o honorário é uma verba alimentar, sendo assim um direito trabalhista do advogado.

Como resultado, o valor da sucumbência recíproca agora é avaliado através das questões individuais de cada advogado.

Assim ficou muito mais justo!

Qual o valor de honorários advocatícios?

Muitas vezes é difícil estabelecer um valor fixo para os honorários, principalmente se você está no início da carreira.

Mas é necessário saber que conforme a vivência no mundo jurídico, essa experiência vai sendo desenvolvida.

Abaixo estão algumas das principais dúvidas acerca da remuneração dos advogados:

Qual a porcentagem de honorários advocatícios?

Cada advogado certamente tem algumas opções para definir como prefere receber sua remuneração. Alguns, por exemplo, escolhem fazer contratos de risco com seus clientes.

Dependendo do contexto final, essa alternativa pode ser uma vantagem ou bem o contrário disso!

O que acontece é que o contrato de risco impõe que o advogado receba uma porcentagem do valor ganho na ação. Mas isso se o cliente ganhar!

Dessa forma o advogado abre mão de receber os honorários da forma comum e confia que o cliente será o vencedor da ação.

É arriscado, como o nome bem diz, mas pode ser bem proveitoso.

Contudo, é necessário saber que o advogado não pode sair ganhando mais que o cliente vencedor. De forma implícita, é estipulado um limite de 50% do valor total. Essa deve ser a porcentagem máxima do acordo.

O que vale é analisar a situação e as chances de fato que o seu cliente tem de sair de lá vencedor!

Qual o valor dos honorários advocatícios em inventário extrajudicial?

Quando se trata de um caso de inventário, existem 2 opções: o inventário judicial e o extrajudicial. Nenhum deles é gratuito, entretanto, o mais barato é o extrajudicial!

Por ser um caso rápido e fácil, sem taxas e custos processuais, o inventário extrajudicial costuma ter um valor entre 2% e 10%. Alguns locais possuem um valor fixo para essa ação.

Embora essa seja a opção mais desejada, é necessário que alguns requisitos sejam cumpridos:

• Todos os herdeiros devem estar de acordo;
• Não pode existir um testamento;
• Além disso, nenhum dos herdeiros pode ser menor de idade ou incapaz.

Tabela de honorários OAB

A OAB disponibiliza uma tabela com os valores mínimos dos serviços dos advogados.

Utilize como base para definir os seus honorários! Clique aqui para acessar.

Cuidado com os prazos de prescrição! 

A exigência do pagamento de honorários também deve atender um período. Dessa forma, ele também pode sofrer prescrição, que é a perda da causa em razão do não uso dentro do prazo estipulado em lei. 

O Estatuto da OAB estabelece, em seu Art. 25, que a prescrição acontece em 5 anos, que são contados: 

• do vencimento do contrato, se houver;
• do trânsito em julgado da decisão que os fixar (no caso dos arbitrados);
• da conclusão do serviço extrajudicial;
• da desistência ou da transação;
• da renúncia ou revogação do mandato.

Assim, é muito importante que o advogado fique atento a esse prazo para não perder o acesso aos valores relativos ao seu trabalho. 

Confira agora algumas formas de fazer o cálculo de honorários para recebimento.

Como calcular honorários advocatícios sobre o valor da condenação?

Para que você possa definir os honorários advocatícios, o ideal é seguir alguns passos:

• Observe os profissionais que atuarão no caso: formação, experiência, especialização e afins;
• Estude o mercado e seus concorrentes;
• Consulte a tabela da OAB para saber qual é o valor mínimo a ser cobrado.

O teto máximo do honorário deve ser definido sobre a possível quantia que o cliente ganhará na ação. O que pode ser considerado no máximo 50% do valor adquirido.

Venda de honorários advocatícios

Agora vamos falar de um problema que afeta tanto os novos advogados quanto aqueles mais experientes: receber a tempo os valores do seu trabalho.

Eventualmente acontecem casos de advogados que demoram meses ou até anos para receber o pagamento dos honorários. Infelizmente é mais comum do que se pensa.

Por esse motivo e com o objetivo de acabar com essa espera, existem formas de adiantar esses pagamentos. Com a Juscash, você pode antecipar seus honorários e receber até 90% deles.

Saiba como esse serviço pode se tornar essencial para a sua vida e a vida do seu escritório!

Quem paga os honorários do advogado?

Quem paga os honorários contratuais do advogado é o próprio cliente. Em caso de honorários sucumbenciais, quem deve pagar é a pessoa que perdeu a ação.

Quem paga os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho?

Embora seja uma ação trabalhista, as regras continuam as mesmas.

Tanto o empregador quanto o empregado poderão ser responsáveis pelo pagamento dos honorários sucumbenciais. Seja quem for o perdedor do processo.

Um dos motivos de colocar o empregado também como possível responsável, se deu para evitar pedidos repetitivos de ações.

Como cobrar honorários advocatícios:

Para fazer a cobrança corretamente, o ideal é investir nos contratos. Um contrato escrito assegura os direitos e deveres de cada um, e devem ser utilizados mesmo em casos em que o cliente é um parente ou amigo. 

Outra coisa a ser considerada é o conhecimento construído em estudos e experiência de carreira, estabelecendo uma compensação justa pelo esforço na defesa do cliente.

Além disso, o fato de oferecer opções de pagamento aumenta o interesse dos clientes e facilita muito a negociação. Para isso, use a tecnologia a seu favor! 

Ah e claro, não esqueça de enviar as faturas no prazo combinado! Assim você evita que o cliente “esqueça” de fazer o pagamento na data acordada.

Modelo de contrato de honorários advocatícios

Se você nunca elaborou um contrato não se preocupe, a gente te ensina!

Veja abaixo as cláusulas que não podem faltar em um contrato de honorários advocatícios:

• De acordo: adicione o valor ou percentual;
• De serviços adicionais: defina quais são as suas obrigações;
• Condições de pagamento: quando, se é à vista ou parcelado etc.;
• Despesas processuais: quem pagará as despesas do processo;
• Atrasos no pagamento e rompimento contratual: multa, juros e correção monetária;
• Cláusula do foro: estabelece o local.

Sobretudo, é necessário analisar cada caso e considerar suas particularidades no contrato.

Quando é feita a cobrança:

Como dito acima, essa data deve ser incluída na cláusula de condições de pagamento. O advogado e o cliente entram em um acordo e decidem as formas de pagamento.

Assim os honorários podem ser cobrados:

• De imediato, já no início da contratação;
• Mensalmente, enquanto durar o processo;
• Somente no fim do processo.

Além disso, também é possível optar por todas as alternativas citadas acima!

Como declarar honorários advocatícios recebidos no Imposto de Renda?

Assim como outros tipos de remunerações e despesas, os honorários advocatícios também devem ser declarados no imposto de renda.

Veja como deve ser feito:

Como declarar honorários advocatícios recebidos?

Os advogados devem comprovar seus honorários recebidos através de notas fiscais.

Esses valores devem ser informados na parte de receitas (recebíveis) para declarar no imposto de renda.

Como declarar honorários advocatícios pagos?

Pessoas Físicas ou Jurídicas que contrataram advogados para uma ação judicial também devem declarar no IR.

Veja como declarar os honorários pagos no Imposto de Renda:

• Adicione o valor no campo “Pagamentos Efetuados” na linha 60 (ações não trabalhistas) ou 61 (ações trabalhistas);
• Registre nome do advogado e seu CPF ou o nome do escritório de advocacia e CNPJ;
• Adicione o valor com o desconto dos honorários no mesmo campo dos rendimentos tributáveis recebidos com a ação judicial.

É importante guardar uma cópia da sentença para poder comprovar as informações caso seja necessário!

FAQ

Honorários advocatícios são dedutíveis do Imposto de Renda?

Muita gente tem dúvida sobre quando é possível deduzir os honorários advocatícios.

A resposta é: apenas é possível para quem teve de entrar em um processo judicial para conseguir seus direitos. A assessoria do advogado não é considerada.

Honorários advocatícios para aposentadoria, por exemplo, podem se enquadrar nessas duas situações.

Para finalizar, vamos trazer aqui duas dúvidas bastante frequentes sobre os honorários advocatícios.

Honorários advocatícios são impenhoráveis?

Isso depende! O CPC impõe um limite mínimo para que os honorários permaneçam impenhoráveis. Isso porque deve ser garantida a subsistência digna do devedor e sua família.

Os honorários advocatícios se tornam penhoráveis se ultrapassarem 50 salários mínimos mensais.

Qual o valor que um advogado pode cobrar?

O advogado deve se basear na tabela da OAB para cobrar um valor mínimo. Por outro lado, não há um limite máximo para cobrança de honorários contratuais, deixando o advogado livre para definir valores.

Conclusão

Depois dessa leitura, você já tem tudo o que precisa em mãos para desenvolver boas práticas com seus honorários advocatícios!

É preciso estar ciente dos seus direitos e deveres. Então, sempre que você tiver alguma dúvida entre aqui para relembrar de tudo.

Também é possível encontrar informações complementares sobre a remuneração dos advogados nessa tabela da OAB Rio Grande do Sul. Acompanhe nosso blog para ficar sempre por dentro das atualizações do mundo jurídico!