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10 de abril de 2024
Advocacia Organização Financeira

Antecipação de Valor da Condenação: o que é e por que é vantajoso?

Escrito por: Equipe JusCash

Antecipação de Valor da Condenação: o que é e por que é vantajoso?

Escrito por: Equipe JusCash

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A antecipação de créditos judiciais é uma ótima alternativa tanto para advogados, que podem adiantar seus honorários, como para clientes, que podem adiantar o valor da condenação.

A antecipação de créditos judiciais é uma ótima alternativa para advogados e seus clientes, que possuem ações em andamento, mas não querem aguardar seu encerramento ou continuar arcando com seus custos.

Isso porque, conforme o relatório Justiça em Números 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo médio do acervo de conhecimento em instâncias originárias ou recursais do Poder Judiciário foi de 3 anos e 1 mês e, descontados os períodos de suspensão/sobrestamento, o tempo de tramitação foi de 2 anos e 7 meses.

Assim, quem entra com uma ação na Justiça precisa esperar todo esse tempo para ter acesso ao valor de sua indenização. Além disso, o advogado precisa aguardar a liberação dos valores de seu cliente para poder receber seus honorários.

A boa notícia é que não é preciso aguardar o fim do processo para receber os valores: é possível antecipar seus créditos judiciais e ter o dinheiro quando você precisa e para usar como quiser.

Por esse motivo, no texto de hoje, vamos falar sobre um tipo específico de antecipação: a antecipação do valor da condenação. Descubra como funciona e por que ela é benéfica para advogado e cliente! Vamos lá?

Como funciona um processo judicial?

O primeiro passo para compreender bem a antecipação de créditos judiciais é entender como funciona uma ação judicial. Assim, você poderá entender se seu caso se encaixa nos requisitos da cessão de crédito.

A ação judicial é o instrumento que os cidadãos têm para fazer valer seus direitos quando estes são desrespeitados por terceiros. Esses terceiros podem ser pessoas físicas, prestadores de serviços, lojas ou outras empresas.

Em geral, os processos judiciais são divididos nas seguintes etapas:

  1. Petição inicial

Esse documento apresenta os fatos que levaram ao processo judicial. Nele, devem conter os direitos violados e o pedido principal que será feito ao juiz. Este pode ser uma indenização, uma ação que o terceiro deve realizar ou deixar de fazer ou outros.

  1. Citação

Neste momento, a parte processada, também chamada de réu, é informada a respeito do processo. Além disso, é intimada a comparecer em uma audiência de conciliação. O objetivo é tentar realizar um acordo ou iniciar sua defesa.

  1. Réplica

Momento da resposta que o autor do processo pode oferecer contra os argumentos apresentados pelo réu.

  1. Fase probatória

Este é um dos momentos mais importantes do processo judicial. É quando as partes provam suas versões dos fatos por meio de testemunhas, documentos ou mesmo de perícias.

  1. Sentença

Após as partes apresentarem suas provas, o juiz analisa o processo e profere uma sentença, ou seja, sua decisão final. Se a parte vencida ficar insatisfeita, pode apresentar recurso de apelação com o intuito de reverter a sentença.

  1. Cumprimento da sentença

Após o cumprimento de todas as etapas anteriores, a decisão final do juiz deve ser obedecida. Ou seja, a parte perdedora deve pagar sua dívida ou realizar as ações determinadas em juízo.

O que é “valor da condenação”?

Valor da condenação é o nome dado ao montante imposto ou definido pelo juiz em sua sentença. É importante saber que este não é o valor final que a parte perdedora deve pagar: o montante permanece sujeito à atualização monetária e acréscimo de juros.

O artigo 509 do Código de Processo Civil 2015 (CPC – Lei nº 13.105) determina que:

“Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor:

I – por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação;

II – pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.”

Dessa maneira, o valor da condenação são os créditos judiciais, ou valores que o autor da ação deverá receber em sua conclusão, se ganhar o processo. Esse crédito judicial pode ser negociado para que seu titular possa ter acesso aos valores quando e como preferir.

Por que antecipar créditos judiciais?

Como já vimos, os processos judiciais costumam levar anos para chegar até sua conclusão. Segundo dados do relatório Justiça em Números, a fase de execução da sentença pode levar até quatro anos.

Assim, mesmo que o juiz emita uma decisão favorável, quem tem direito aos créditos precisa continuar aguardando. Da mesma forma, o advogado precisa aguardar até quatro anos para receber seus honorários.

Nesse contexto, a antecipação de créditos judiciais se mostra como uma alternativa muito benéfica tanto para quem quer evitar o desgaste e gastos causados pelos processos judiciais quanto para quem enxerga nesse cenário uma oportunidade.

Por isso, o mercado de antecipação de créditos judiciais está crescendo cada dia mais no Brasil. A JusCash é um exemplo de empresa confiável e segura que facilita o recebimento dos valores devidos tanto para advogados quanto para seus clientes antes mesmo da conclusão de seus processos.

Antes de solicitar a antecipação, é necessário avaliar com a empresa quais tipos de créditos são aceitos por ela. Por exemplo, aqui na JusCash, é possível antecipar o valor da condenação de pagamentos expedidos em RPVs e alvarás quando a parte devedora é um ente público ou uma empresa privada com liquidez.

Além disso, as ações nas esferas cível, trabalhista e previdenciária devem estar na fase de cumprimento de sentença. Para a antecipação, é cobrado um deságio justo e personalizado às características de seu caso.

Assim, em poucos dias, você pode ter acesso ao seu dinheiro para utilizar da maneira que quiser e quando quiser. Após a cessão dos créditos, é a JusCash quem assume os riscos do processo em seu lugar.

Conte com a JusCash para antecipar seus honorários! Conheça um pouco de nossos números:

  • Mais de 500 advogados atendidos;
  • Mais de R$ 20 milhões em créditos judiciais antecipados;
  • Inúmeros projetos e objetivos alcançados com ajuda da JusCash.

Conheça a antecipação de créditos da JusCash!

Vantagens da antecipação do valor da condenação do cliente

Para o vencedor da ação judicial

As principais vantagens de vender um crédito judicial são:

  • A possibilidade de receber os valores que seriam pagos apenas no fim do processo quando e para o que você precisar;
  • Cessão de crédito realizada por meio de contrato e com garantia de recebimento;
  • Pagamento realizado em até 24 horas após a assinatura do contrato e os trâmites da cessão;
  • O risco do processo é transferido para a empresa que compra os créditos;
  • Possibilidade de realizar viagens, adquirir bens, pagar suas contas e o que mais você quiser, sem precisar justificar o uso do dinheiro, como em casos de empréstimos.

Antecipação de créditos judiciais ou empréstimo bancário: O que é melhor?

Para os advogados

  1. Deságio mais atrativo

Quando advogado e cliente decidem fazer a antecipação de créditos judiciais, o valor do deságio pode ficar mais atrativo. Isso porque os valores antecipados irão aumentar e o valor do deságio ficará mais benéfico.

  1. Uma preocupação a menos

Com a antecipação de créditos, o advogado garante que seu cliente está recebendo os valores a que tem direito. Assim, com uma preocupação a menos, pode se dedicar à captação de clientes e a novos processos.

  1. Vantagem competitiva

Oferecer a possibilidade de antecipação dos valores da condenação aos seus clientes é uma vantagem competitiva para os advogados. Com isso, se mostram atentos às necessidades dos clientes de receber seus valores em menos tempo e os ajudam a conquistar seus objetivos.

Conclusão

A antecipação do valor da condenação é uma grande vantagem para a parte vencedora em um processo, que não precisa ficar aguardando meses e até anos após chegar na etapa de execução da ação para ter acesso aos valores a que tem direito.

Porém, é fundamental realizar esse processo por meio de empresas idôneas e confiáveis, como a JusCash. Somos especialistas em análises jurídicas e trazemos as melhores opções para a antecipação de créditos judiciais, tendo atendido mais de 500 advogados!

Envie seu processo para análise gratuita hoje mesmo!

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