Blog da JusCash

Insights, dicas e ferramentas para gestão financeira de advogados e escritórios de advocacia.


3 de julho de 2024
Advocacia

Entenda como se dá a fase final de processo contra o INSS

Escrito por: Equipe JusCash

Entenda como se dá a fase final de processo contra o INSS

Escrito por: Equipe JusCash

Compartilhe nas redes:

A conclusão de um processo judicial contra o INSS é muito aguardada tanto pelos clientes quanto pelos advogados previdenciários. Entenda mais sobre o assunto!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão público que cuida da concessão e do pagamento de benefícios previdenciários no Brasil. Assim, benefícios como: aposentadoria, auxílios, pensão e outros passam por essa autarquia. 

Porém, é muito comum que os cidadãos tenham que recorrer à Justiça para fazer valer seus direitos. Assim, a fase final de processo contra o INSS é a mais esperada: é neste momento que o juiz emite sua decisão definitiva sobre o mérito da ação.

Para te ajudar a se preparar para este importante momento no processo previdenciário, criamos este guia. Continue essa leitura e confira!

O que significa “fase final” em um processo contra o INSS?

A fase final em um processo contra o INSS é a etapa mais esperada por quem abre o processo: quando o juiz decide o resultado da ação. Nesta etapa, o juiz determina se o benefício será concedido ou negado. Entenda o que isso significa:

Concessão do benefício

Se o juiz entender que o requerente tem direito ao benefício previdenciário, emite essa determinação. Com isso, o INSS é obrigado a conceder o benefício e começar os pagamentos, de acordo com as regras estabelecidas.

Na fase final do processo contra o INSS, são estabelecidos os detalhes dessa concessão, como:

  • Valores devidos;
  • Forma de pagamento;
  • Juros e correção monetária dos valores atrasados;
  • Custas processuais;
  • Honorários advocatícios.

Após receber uma sentença favorável, o benefício deve começar a ser pago pelo INSS em até 45 dias. Esse prazo é determinado pelo artigo 174 do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048):

“ Art. 174.  O primeiro pagamento do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão.”

Negativa do benefício

Também existe a possibilidade de o juiz considerar que não existe base legal para conceder o benefício e, com isso, negar o pedido. Nesse caso, o requerente não terá o direito a receber os benefícios previdenciários solicitados.

Em ambos os cenários, é possível contestar a decisão. Isso pode ser feito tanto por parte do requerente (se não for concedido) quanto por parte do INSS (se for concedido).

Quanto tempo demora para a emissão da sentença em um processo contra o INSS?

Os trâmites processuais podem interferir no tempo que leva para o juiz emitir a sentença em um processo contra o INSS. Isso só acontece no fim do processo, após etapas preliminares, como:

  • Petição inicial;
  • Citação do INSS;
  • Contestação;
  • Réplica;
  • Perícias e audiências;
  • Coleta de depoimentos. 

O prazo costuma ser de três a cinco meses, mas pode ser estendido, especialmente se as partes entrarem com recursos. Caso o INSS faça isso, o tempo para a emissão da sentença em um processo pode aumentar para seis meses a dois anos. Isso varia conforme a complexidade do caso.

É comum o INSS recorrer de sentença judicial?

Sim, é bem frequente que o INSS recorra das sentenças judiciais.

O principal exemplo disso é o caso da “Revisão da vida toda”. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que os aposentados têm direito de recalcular seus benefícios, considerando todas as contribuições previdenciárias. 

Porém, o INSS recorreu da decisão, alegando que essa revisão teria um grande impacto financeiro nas contas da Previdência. Até março de 2024, o tema ainda estava em debate.

Quantas vezes o INSS pode recorrer de uma sentença?

O INSS tem a possibilidade de recorrer de uma decisão até duas vezes. Na primeira vez, é possível apresentar um recurso ordinário. Caso ele seja negado, o INSS pode interpor um recurso especial.

Quanto tempo o INSS tem para recorrer de uma sentença?

O prazo do INSS para recorrer de uma sentença é de 30 dias corridos, a partir da data em que toma conhecimento da decisão. O recurso apresentado será analisado nas Câmaras de Julgamento, a segunda instância do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

Quais chances um cidadão tem de ganhar um processo contra o INSS?

As possibilidades de ganhar um processo contra o INSS dependem de muitas variáveis, como:

  • Natureza do benefício solicitado;
  • Características das provas apresentadas;
  • Adequação da documentação fornecida. 

Em outras palavras, quando o processo é bem estruturado, contém provas sólidas e está com a documentação completa, as probabilidades de sucesso são maiores. Apesar disso, as circunstâncias específicas de cada caso determinam as chances de sucesso. 

É necessário esperar até a fase final de um processo contra o INSS para ter acesso aos valores?

Hoje, já não é mais necessário esperar pela fase final de um processo contra o INSS para ter acesso ao dinheiro que o juiz determinou que é seu por direito. Clientes e advogados podem realizar a cessão de crédito judicial e antecipar o recebimento desses valores.

Em troca, o cliente ou advogado recebe o valor rapidamente para usar quando e com o que precisa. Normalmente, um valor de deságio é descontado do valor total que seria recebido no fim do processo.

Porém, essa é uma ótima alternativa para quem precisa do dinheiro rápido para realizar planos como:

  • Realização de viagens;
  • Pagamento de dívidas;
  • Investimentos;
  • Expansões;
  • Equilíbrio do fluxo de caixa e mais.

Mas, não se esqueça: esse tipo de operação sempre tem que ser realizada com empresas confiáveis e estabelecidas. Exemplo disso é a JusCash, que já atendeu a mais de 500 clientes e deposita os valores em até 24 horas após os trâmites da cessão.

Conheça a JusCash e envie seu processo para análise gratuita!

Conclusão

Em um processo contra o INSS, a fase final é a mais esperada. Isso porque é nela que o juiz determina se o benefício deverá ser concedido ou não. Tanto a parte quanto o INSS têm o direito de recorrer da decisão, mas isso faz com que o processo se arraste por muito mais tempo.

A boa notícia é que, em caso de decisões favoráveis, não é necessário esperar meses e até anos para ter acesso aos valores a que você tem direito. Conheça a JusCash e antecipe seus créditos judiciais para realizar seus planos!
Gostou desse conteúdo? Continue acompanhando o blog da JusCash!

Confira as postagens mais acessadas

advogado autônomo: saiba como declarar seu imposto de renda 2024!

Advogado autônomo: Como se preparar para o imposto de renda? [Guia 2024]

Você sabe quais impostos um advogado deve pagar e como deve declarar seus honorários no imposto de renda? Descubra nes
Continue lendo Continue lendo
Planilha controle financeiro

Baixe grátis a nossa planilha de controle financeiro para advogados

Administrar as finanças de um escritório de advocacia pode ser uma tarefa muito complicada. Isso porque envolve divers
Continue lendo Continue lendo
Destaque de honorários contratuais

Destaque de honorários contratuais: o que é e qual a importância?

O destaque de honorários contratuais deve ser requerido pelo profissional do Direito ao longo do processo para evitar p
Continue lendo Continue lendo