Entenda como se dá a fase final de processo contra o INSS

A conclusão de um processo contra o INSS é muito aguardada tanto pelos clientes quanto pelos advogados previdenciários.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão público que cuida da concessão e do pagamento de benefícios previdenciários no Brasil. Assim, benefícios como: aposentadoria, auxílios, pensão e outros passam por essa autarquia. 

Porém, é muito comum que os cidadãos tenham que recorrer à Justiça para fazer valer seus direitos. Assim, a fase final de processo contra o INSS é a mais esperada, afinal, é neste momento que o juiz emite sua decisão definitiva sobre o mérito da ação.

Para te ajudar a se preparar para este importante momento no processo previdenciário, criamos este guia.

O que significa “fase final” em um processo contra o INSS?

A fase final em um processo contra o INSS é a etapa mais esperada por quem ingressa com uma ação na justiça, pois é quando o juiz profere uma sentença. Ou seja, é quando o magistrado determina se o benefício será concedido ou negado. Entenda o que isso significa:

Concessão do benefício

Se o juiz entender que o requerente tem direito ao benefício previdenciário, emite essa determinação. Com isso, o INSS é obrigado a conceder o benefício e começar os pagamentos, de acordo com as regras estabelecidas.

Na fase final do processo contra o INSS, definem-se os detalhes dessa concessão, como:

• Valores devidos;
• Forma de pagamento;
• Juros e correção monetária dos valores atrasados;
• Custas processuais;
• Honorários advocatícios.

Após receber uma sentença favorável, o benefício deve começar a ser pago pelo INSS em até 45 dias, conforme determinado pelo artigo 174 do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048), que estabelece:

“ Art. 174.  O primeiro pagamento do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão.”

Negativa do benefício

Também existe a possibilidade de o juiz considerar que não existe base legal para conceder o benefício e, com isso, negar o pedido. Assim, o requerente não terá o direito a receber os benefícios previdenciários solicitados.

Em ambos os cenários, é possível contestar a decisão. Isso pode ser feito tanto por parte do requerente (se não for concedido) quanto por parte do INSS (se for concedido). Dessa forma, a sentença não encerra necessariamente o processo, já que existe a possibilidade de recurso por qualquer uma das partes.

Quanto tempo demora para a emissão da sentença em um processo contra o INSS?

Os trâmites processuais podem interferir no tempo que leva para o juiz emitir a sentença em um processo contra o INSS. No entanto, isso só acontece no fim do processo, após etapas preliminares, como:

• Petição inicial;
• Citação do INSS;
• Contestação;
• Réplica;
• Perícias e audiências;
• Coleta de depoimentos. 

O prazo costuma variar de três a cinco meses, mas as partes podem estendê-lo ao apresentar recursos. Assim, caso o INSS faça isso, o tempo para a emissão da sentença em um processo pode aumentar para seis meses a dois anos. Isso varia conforme a complexidade do caso.

É comum o INSS recorrer de sentença judicial?

Sim, é bem frequente que o INSS recorra das sentenças judiciais.

O principal exemplo disso é o caso da “Revisão da vida toda”. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que os aposentados têm direito de recalcular seus benefícios, considerando todas as contribuições previdenciárias. 

Porém, o INSS recorreu da decisão, alegando que essa revisão teria um grande impacto financeiro nas contas da Previdência. Então, até março de 2024, o tema ainda estava em debate.

Quanto tempo o INSS tem para recorrer de uma sentença?

O prazo do INSS para recorrer de uma sentença é de 30 dias, a partir da data em que toma conhecimento da decisão.

Quais são as chances de um cidadão ganhar um processo contra o INSS?

As possibilidades de ganhar um processo contra o INSS dependem de muitas variáveis, como:

• Natureza do benefício solicitado;
• Características das provas apresentadas;
• Adequação da documentação fornecida. 

Em outras palavras, quando o processo é bem estruturado, contém provas sólidas e está com a documentação completa, as probabilidades de sucesso são maiores. Apesar disso, as circunstâncias específicas de cada caso determinam as chances de sucesso. 

É necessário esperar até a fase final de um processo contra o INSS para ter acesso aos valores?

Hoje já não é mais necessário esperar pela fase final de um processo contra o INSS para ter acesso ao dinheiro que o juiz determinou que é seu por direito, pois clientes e advogados podem realizar a cessão de crédito judicial e antecipar o recebimento desses valores.

Em troca, o cliente ou advogado recebe o valor rapidamente para usar quando e com o que precisa. Assim, para formalizar a cessão, desconta-se um percentual de deságio do valor total que o beneficiário receberia no fim do processo.

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• Pagamento de dívidas;
• Investimentos;
• Expansões;
• Equilíbrio do fluxo de caixa e mais.

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