Dificuldade de comprovar a renda, conceder garantias e, principalmente, a falta de previsibilidade dos seus recebimentos, são os fatores que mais limitam o acesso dos advogados autônomos a serviços de crédito, como empréstimos e financiamentos.

Diversas instituições financeiras disponibilizam empréstimos e linhas de crédito para profissionais autônomos. Esse tipo de serviço é essencial para que esses profissionais consigam manter e até mesmo ampliar seus negócios.

Porém, nem sempre os profissionais do Direito conseguem ter acesso a esse tipo de benefício, e acabam enfrentando problemas financeiros. Neste texto, você conhece uma alternativa que auxilia os advogados a manterem suas contas em dia. Confira!

Como funcionam as linhas de crédito?

Linhas de crédito são recursos disponibilizados por instituições financeiras em forma de empréstimos ou financiamentos. As linhas são parecidas com o limite do cartão de crédito, mas têm juros em geral mais baixos.

Para conseguir o crédito, é preciso fazer a solicitação de um valor específico e aguardar pela análise de crédito feita pela instituição financeira. A verba é liberada com um valor cheio, baseado na análise.

Esse processo costuma ser demorado e exige comprovação de renda do profissional autônomo. Porém, para os advogados, que dependem dos recebimentos de honorários de forma espaçada, pode ser ainda mais difícil.

Dependendo do tipo de crédito, pode ser necessário que o profissional ofereça uma garantia, ou seja, algum bem, como um veículo ou imóvel, que fique atrelado à dívida. Nesses casos, se o profissional não fizer o pagamento das parcelas em dia, a instituição financeira pode tomar o bem para usar como forma de pagamento do débito.

Ainda existe a possibilidade da apresentação de um fiador, ou seja, uma outra pessoa que cubra as parcelas no caso do profissional não conseguir honrar com seu pagamento. Dessa forma, o terceiro fica responsável pela dívida e a instituição não fica no prejuízo.

É importante saber que nem todas as instituições oferecem linhas de crédito. Também podem ser solicitados documentos ou garantia para a liberação do crédito.

Como funcionam os empréstimos para autônomos?

Existem linhas de crédito voltadas exclusivamente para autônomos. Normalmente, elas disponibilizam valores para aplicação no negócio, ou seja, para que o empreendedor faça contratações, invista em estrutura, invista para captação de novos clientes, capital de giro, etc.

Além disso, o autônomo também pode ter acesso a empréstimos comuns. Nesses casos, o valor solicitado pode ser usado da forma como o empreendedor quiser: para adquirir um bem, quitar uma dívida ou mesmo investir em seu negócio.

Em todos os casos, o trabalhador precisará comprovar sua renda por meio de um dos seguintes documentos:

Extrato bancário

As instituições costumam solicitar o extrato bancário, pelo menos, dos últimos três meses ao solicitante. Esses documentos são solicitados para que seja possível analisar seu faturamento e a periodicidade ao longo dos meses.

Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore)

O Decore funciona como um holerite para profissionais liberais, autônomos e  microempreendedores individuais (MEIs). Esta é uma maneira segura de comprovar renda, e pode ser solicitada ao seu contador.

Recibo de Pagamento Autônomo (RPA)

Esse documento é emitido pela pessoa física ou jurídica que contrata o profissional autônomo. Nele, constam os valores pagos pelo serviço, além de recolhimento de tributos, se for o caso. Porém, esse documento é voltado somente a autônomos que não têm CNPJ e não fazem emissão de nota fiscal.

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRF)

A declaração de imposto também serve como comprovação de renda, já que traz os rendimentos e bens do profissional. Porém, também podem ser solicitados comprovantes complementares mais recentes.

E quanto aos advogados autônomos?

Como dissemos, os documentos acima costumam ser solicitados para que a instituição analise o faturamento e a periodicidade. Mas, e como ficam os advogados autônomos, que muitas vezes recebem seus honorários apenas quando vencem os processos e eles são concluídos?

Muitas vezes, esses profissionais dependem da morosidade e da falta de previsibilidade do Judiciário. Por exemplo, no período de pandemia de Covid-19, esse problema ficou mais claro, os processos levaram ainda mais tempo para serem concluídos, houve menos procura de novos clientes e muitos profissionais tiveram que solicitar auxílio financeiro.

Como comprovar o faturamento, e principalmente, a periodicidade, nesses casos?

E qual a melhor alternativa para o advogado? 

O adiantamento de honorários advocatícios passa a ser, então, uma das melhores opções para o advogado. Essas transações são reguladas pelo Código Civil, a partir do artigo nº 286. 

Os advogados podem vender os créditos ganhos e já fixados em processos judiciais decorrentes de honorários contratuais ou de sucumbência. Assim, é possível antecipar os valores aos quais o profissional só teria direito quando a ação fosse concluída.

Essa alternativa é importante porque existem processos que se arrastam por tempo indefinido. Assim, mesmo quando a causa já está ganha, é difícil prever em quanto tempo o devedor liquidará o pagamento.

Essa incerteza traz dificuldades ao planejamento financeiro dos profissionais da área do Direito. Isso porque, mesmo que não haja uma periodicidade para os recebimentos, as contas ainda precisam ser pagas todos os meses.

Diante disso, o advogado se vê diante de opções nada vantajosas: o uso do cartão de crédito, dependência de terceiros, como amigos e familiares, empréstimos ou outros meios que cobram juros altos e acabam sendo dívidas caras para o profissional.

Porém, ao fazer a venda de créditos judiciais, é possível ter acesso aos valores sem a necessidade de aguardar os prazos da Justiça. Além disso, os dados para a análise de crédito serão os da ação, e não os seus extratos bancários e outros documentos pessoais, tornando tal análise muito mais rápida e simples.

Dessa forma, o advogado tem uma ajuda para pagar as contas, manter o fluxo de caixa equilibrado e manter seu controle financeiro. Essa é uma ótima opção para quem precisa manter suas contas em dia, principalmente em longos períodos sem recebimentos relevantes.

Conclusão

Ter acesso a linhas de crédito e outros tipos de empréstimo pode ser um grande desafio para advogados autônomos, devido à dificuldade para comprovação de renda. Por isso, o adiantamento de honorários advocatícios é um recurso que pode ser muito útil para quem precisa manter suas contas em dia.

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