Vender créditos judiciais é uma ótima opção para o advogado e/ou autor que não quer ou não pode aguardar para receber seu dinheiro só no encerramento do processo.

A negociação de crédito judiciais é uma forma de antecipar o dinheiro resultante de um processo. Isso significa que nem o autor da ação nem seu advogado precisam esperar até o desfecho daquele caso para receber a quantia à qual têm direito.

Por meio da antecipação de créditos judiciais que seriam pagos futuramente, é possível quitar dívidas, comprar bens ou até mesmo organizar sua vida financeira. Essa é uma ótima estratégia para quem está envolvido em processos muito longos, já que os processos levam, em média, três anos e seis meses em tramitação no Brasil.

No texto de hoje, você confere o que são créditos judiciais, como funciona sua venda e os benefícios desse tipo de operação de crédito. Boa leitura! 

Crédito judicial: o que é?

O crédito judicial é o valor em dinheiro ao qual uma pessoa passa a ter direito quando vence um processo na Justiça. Normalmente, o valor dos honorários do advogado é determinado pelo juiz e a quantia correspondente é destinada ao profissional.

Tanto na área civil quanto trabalhista e previdenciária, tanto o cliente quanto o advogado podem vender os créditos a serem obtidos. Também é possível negociar o pagamento de precatórios e RPVs. Assim, é possível ter acesso aos valores sem precisar aguardar até o fim do processo.

Esse tipo de transação é regulada a partir do artigo nº 286 do Código Civil. Dessa forma, o credor de uma ação judicial pode vender seus créditos para dar liquidez a esse ativo. Para isso, pode procurar uma empresa especializada e negociar a venda.

Tipos de crédito que não podem ser vendidos

Porém, é importante saber que existem algumas restrições no momento de vender créditos judiciais. Créditos que envolvem obrigação alimentícia provenientes de processos de direito da família e créditos que envolvam direitos da personalidade são exemplos disso.

Modelos de venda de crédito judicial

Existem diferentes tipos de contrato que envolvem a venda de créditos judiciais. O mais comum é que o comprador antecipe os direitos aos quais teria direito ao vencer a disputa com um deságio de 30% a 70% do valor total.

A definição da porcentagem varia conforme os dados do caso: se a jurisprudência é favorável ao solicitante e quanto tempo a questão levará, em média, para ser julgada são exemplos de itens considerados para definir o valor do deságio.

Nesse tipo de contrato, o risco passa a ser da pessoa que está comprando o crédito judicial. Isso significa que, se o autor da ação perder o processo, não será obrigado a devolver nenhum valor a quem fez a compra.

Também há uma modalidade semelhante aos contratos de empréstimo, que é muito praticada. Nela, o dinheiro é antecipado com cobrança de juros durante o período de tramitação do processo no Judiciário. Se o autor perder a disputa, tem que pagar o valor que recebeu adiantado.

Como vender crédito judicial?

Cada empresa possui seus próprios critérios de análise para a compra de créditos judiciais, mas vamos trazer como exemplo o processo feito na JusCash para a antecipação de honorários advocatícios. Confira:

  1. Envio da proposta – Nessa etapa, devem ser enviados os dados da ação e a cópia do processo, em casos de processo físico;
  2. A JusCash irá analisar – O retorno com a proposta de antecipação é feito em até 5 dias úteis;
  3. Registro da cessão – O cliente e a JusCash assinam o contrato e o cliente deve protocolar o mesmo, com petição na ação;
  4. Depósito dos honorários – A JusCash faz o depósito do valor do acordo na conta do cliente em até 48h, após os trâmites de cessão.

No caso da venda de honorários, é importante saber que o cliente precisa concordar com a venda, já que o crédito principal é destinado a ele. Também é possível fazer a venda parcial, ou seja, de apenas os honorários.

Além disso, na JusCash, há pré-requisitos para a análise de antecipação dos honorários:

  • A JusCash não realiza operações de precatórios;
  • O processo deve estar em fase de execução de sentença, para que não haja nenhuma alteração nos valores;
  • O devedor dos créditos deve ser uma Pessoa Jurídica.

Vantagens de vender créditos judiciais

Advogados autônomos também precisam de dinheiro para pagar suas contas, cobrir suas despesas e cumprir com suas obrigações. Processos muito longos ou situações de suspensão de prazos, como aconteceu devido à pandemia de Covid-19, podem acabar com o planejamento financeiro desses profissionais.

Porém, por meio da venda de créditos judiciais, é possível quitar dívidas, cobrir imprevistos, adquirir bens ou mesmo manter sua vida financeira sob controle. Em tempos de crise econômica, essa é uma solução ainda mais vantajosa para advogados que precisam reforçar o caixa.

As principais vantagens de vender crédito judicial são:

  • Poder receber de forma antecipada valores que seriam pagos só no fim do processo.
  • A cessão de crédito é feita formalmente, com um contrato e garantia de recebimento; 
  • O pagamento é feito em poucos dias após a assinatura do contrato; 
  • O risco do processo é transferido para a empresa que compra os créditos, que é quem vai continuar aguardando a liberação de valores.

Conclusão

A venda de créditos judiciais é uma ótima alternativa para quem possui processos longos na justiça e precisa de seu dinheiro de forma rápida. Além disso, essa é uma alternativa para advogados que precisam ter um controle financeiro maior, sem ficar dependendo da conclusão dos processos de seus clientes.

Se você é advogado e precisa organizar sua vida financeira, fale com a JusCash, especialista em antecipação de créditos judiciais para advogados. Solicite uma cotação agora mesmo e descubra como nossas soluções podem te ajudar!

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