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Os honorários de sucumbência são uma forma de remuneração prevista no Código de Processo Civil e representam um direito importante dos advogados. O novo CPC, de 2015, trouxe diversas alterações. Uma das principais se refere, justamente, à esses honorários.

Em resumo, os honorários sucumbenciais são valores pagos, por determinação judicial, pela parte perdedora em um processo. Eles servem para cobrir os prejuízos financeiros assumidos pelo advogado ou escritório ao longo da atuação.

Essa remuneração não pode ser considerada um tipo de salário, já que o profissional não recebe esses valores com frequência ou volume fixo. Contudo, os honorários advocatícios passaram a ser vistos como uma forma de subsistência profissional no novo CPC.

O que são Honorários de Sucumbência?

Honorários de sucumbência são valores pagos pela parte derrotada em um processo judicial aos advogados da parte vencedora. O valor dos honorários é estabelecido pelo juiz, considerando fatores como a complexidade da causa, o tempo de duração do processo e o empenho técnico do advogado na condução do caso.

Entre os custos compensados com o valor dos honorários de sucumbência estão, por exemplo:

• Custos com pessoal;
• Documentos e capacitação para o processo;
• Estudos e tempo de elaboração da argumentação.

Honorários de sucumbência versus honorários advocatícios

É necessário ter atenção para não confundir honorários advocatícios com honorários sucumbenciais. Confira a diferença entre eles:

Honorários advocatícios

Advogado e cliente decidem, de forma conjunta, o valor dos honorários contratuais. Para isso, o profissional leva em conta fatores como:

• Tempo gasto;
• Complexidade do caso;
• Valor da causa.

Segundo a recomendação da OAB, o pagamento pode ser dividido assim:

• Um terço no início dos serviços;
• Um terço até a sentença em primeira instância;
• Um terço com o encerramento do processo.

Honorários sucumbenciais

Já os honorários de sucumbência são pagos pela parte derrotada, e não pelo cliente.

Justiça gratuita e honorários de sucumbência

O STF decidiu que é inconstitucional obrigar o pagamento de honorários de sucumbência por quem é beneficiário da justiça gratuita. A reforma trabalhista havia incluído essa exigência, mas ela foi derrubada.

Apesar de o novo CPC não isentar diretamente a parte beneficiada, ele prevê a possibilidade de suspensão do pagamento por até dois anos, podendo ser cobrado se houver mudança na situação econômica.

O que são honorários sucumbenciais recursais?

O Novo CPC trouxe também os honorários recursais. Nesse caso, a cada novo recurso apresentado, o valor devido à parte vencedora aumenta.

Essa medida busca desestimular o uso excessivo de recursos, incentivando soluções mais ágeis e até mesmo a autocomposição do conflito.

Como os honorários de sucumbência são calculados?

Os honorários fixados judicialmente, seja por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado. Ele pode executar essa parte da sentença de forma autônoma e até requerer a expedição de um RPV ou precatório.

Se a decisão não definir o valor, o próprio advogado pode entrar com ação autônoma para que a cobrança seja realizada.

Valor dos honorários sucumbenciais

Os honorários de sucumbência são determinados ainda em juízo. O percentual varia entre 10% e 20% do valor da condenação ou da parte considerada improcedente.

Quando o valor da causa for inestimável ou muito baixo, o juiz pode fixar os honorários com base em critérios como:

• Grau de zelo profissional;
• Local da prestação do serviço;
• Natureza e importância da causa;
• Trabalho realizado;
• Tempo exigido.

Verba de Sucumbência

Outro ponto importante é não confundir honorários de sucumbência com verba de sucumbência. Embora ambos sejam pagos à parte vencedora, tratam de despesas distintas.

Enquanto os honorários servem para remunerar o advogado, a verba inclui:

• Taxas processuais;
• Custas judiciais;
• Honorários periciais.

Como receber os honorários de sucumbência?

Os honorários de sucumbência devem ser pagos pela parte perdedora. Mesmo que não haja um vencedor único, o juiz deve fixar os valores devidos por cada lado.

Além disso, o CPC estabelece que esses honorários também sejam pagos em:

• Reconvenção;
• Cumprimento de sentença (definitivo ou provisório);
• Execução (resistida ou não);
• Recursos interpostos.

É possível parcelar?

Sim. O valor dos honorários pode ser parcelado, desde que haja acordo entre as partes.

Como antecipar honorários de sucumbência?

Muitos advogados enfrentam dificuldades financeiras porque só recebem após a conclusão do processo. Isso pode levar anos, dificultando o planejamento financeiro do escritório.

A antecipação de honorários de sucumbência é uma solução que permite ao advogado receber seus créditos antes do pagamento oficial no processo.

A JusCash oferece esse serviço com agilidade, segurança jurídica e transparência em todas as etapas. Assim, você escolhe quando quer receber. 

FAQ sobre honorários de sucumbência