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25 de julho de 2023
Empreendedorismo

Precificação de serviços na advocacia: como calcular seus honorários

Escrito por: Equipe JusCash

Advogada com cliente para precificar os honorários advocatícios

Escrito por: Equipe JusCash

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Precificar seus honorários ainda é um desafio para você? Então confira nossas dicas e comece a valorizar seu trabalho!

A precificação dos honorários advocatícios é um desafio para os advogados, desde os recém-formados até os mais experientes. Isso porque a precificação de honorários não é uma tarefa simples.

O advogado deve considerar diversos aspectos, que vão desde a complexidade do caso até sua experiência e grau de especialização para definir o preço a ser cobrado. 

Por isso, se você está com dificuldade para determinar o valor de seus serviços jurídicos, confira estratégias para definir os valores adequados aos seus serviços, considerando o valor agregado, as demandas do mercado e outras questões. Boa leitura!

Tipos de honorários advocatícios

Honorários advocatícios são a remuneração dos advogados pelos serviços jurídicos que prestam aos seus clientes. Esses valores podem ser cobrados por processos judiciais, assessorias, consultas, diligências e outras atividades. 

Tipos de honorários advocatícios

Os honorários têm o mesmo fim: remunerar o advogado pelos serviços jurídicos que presta aos seus clientes. Porém, nem sempre têm a mesma origem: eles podem ser pagos pelo cliente, pela parte contrária em um processo ou determinados pelo juiz. Conheça os tipos:

Honorários contratuais

São convencionados entre o advogado e o cliente no momento da contratação dos serviços por meio de um contrato. Nesse contrato, é determinado se o pagamento será feito no início, ao final, como uma porcentagem do êxito da ação ou de forma mista.

Honorários sucumbenciais

São pagos pela parte que perdeu o processo para o advogado da parte que venceu. Os honorários de sucumbência não são somados ao valor da causa, e são determinados pelo juiz da ação.

Honorários arbitrados

São determinados pelo juiz quando não há acordo entre as partes, considerando a complexidade do caso, a tabela da OAB e as condições das duas partes. O pagamento desse valor não está atrelado ao resultado no processo. 

Honorários assistenciais

São pagos ao sindicato para cobrir custos com assistência jurídica aos trabalhadores filiados, e não aos advogados diretamente. Esse é o único tipo de honorário que não tem verba alimentar.

Formas de precificação na advocacia

A precificação dos honorários na advocacia pode ser feita de diversas maneiras. Confira as principais:

Honorários de risco

Pagos apenas se houver êxito e ganho de causa. Ao final do processo, a parte vencedora tem uma porcentagem do valor recebido descontada para o pagamento do advogado. Assim, se a parte não ganhar, o advogado também não recebe.

Honorários mensais

O advogado ou escritório de advocacia recebe um valor mensal pela consultoria jurídica e acompanhamento processual ilimitado. Normalmente, empresas com grande demanda judicial realizam esse tipo de acordo.

Honorários por horas trabalhadas

Para gerar segurança jurídica ao cliente, o pagamento dos honorários pode ser feito com base nas horas trabalhadas pelo advogado, que empenha seu serviço intelectual em causas sem valores financeiros imediatos.

Honorários por peças processuais

O pagamento fica atrelado ao trabalho do advogado. Porém, um valor fixo será cobrado pelo que ele irá produzir, independente do tempo que leve para isso. Normalmente, essa forma de precificar honorários é usada para a criação de contratos, recursos, pareceres e defesas.

Honorários mistos

Não existe uma regra para a definição dos valores dos honorários: é possível cobrar um valor fixo como entrada para cobrir as despesas do advogado mais uma porcentagem de êxito, ou cobrar com base no valor do contrato, por exemplo. Isso depende do caso e das particularidades de cada situação.

Para a precificação dos honorários, o importante é que o advogado faça a análise dos valores com base em seu planejamento financeiro e visando a valorização de seu trabalho.

Honorários por diligência

Os advogados também podem ser remunerados para a realização de serviços que envolvam um conhecimento jurídico específico ou realização de um ato, ou seja, pelas diligências que realizam para seus clientes. Por exemplo, podem ser remunerados para:

  • Realizar audiências;
  • Comparecer a oitivas em delegacias, Ministério Público, Procon, IBAMA, INSS e outros órgãos administrativos;
  • Analisar um contrato;
  • Elaborar uma peça processual;
  • Fazer análises processuais;
  • Comparecer em reuniões, assembleias de sócios e assembleias de condomínios, etc.

Qual o valor máximo que um advogado pode cobrar?

Contudo, é importante que o advogado tenha em vista o valor máximo que pode cobrar para a causa que está defendendo. Com base na legislação, os honorários não podem ultrapassar 50% do valor que a parte irá receber. Porém, na prática, o valor costuma ser abaixo dessa porcentagem.

O que considerar para a precificação na advocacia?

Não há fórmula pronta para calcular o valor e o método de pagamento dos honorários. Existem muitas variáveis a serem consideradas, e é preciso avaliar sua realidade, de seu escritório, da região e das partes envolvidas.

Ou seja, é preciso fazer uma ampla análise para fazer uma proposta adequada ao seu futuro cliente, considerando questões como:

Tabela da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disponibiliza uma tabela que serve como base para os valores dos principais serviços advocatícios. Normalmente, a OAB estadual faz a divulgação com base na realidade da região. Confira a tabela em sua seccional.

É importante ter em mente que a tabela é uma referência de valor justo para cada serviço, não uma regra. 

Complexidade do caso

Analisar a complexidade do caso é fundamental para a precificação de serviços na advocacia. Isso porque o advogado pode considerar:

  • O tempo que terá que se preparar para atender àquela demanda;
  • O tempo médio que o processo pode durar até a sentença;
  • Se será necessário realizar diligências junto aos órgãos públicos;
  • Se será necessário realizar audiências;
  • A probabilidade de sucesso ao final.

Assim, poderá diferenciar os casos mais simples, nos quais o advogado tem conhecimento, terá facilidade e poderá cobrar um valor menor, e os mais complexos, que demandam mais tempo e energia, e devem ser cobrados de maneira diferente.

Sua experiência e grau de especialização

A bagagem de experiência do advogado também influencia em sua precificação. Além disso, quanto mais especializado o advogado for, poderá cobrar um valor maior do que profissionais generalistas.

Custos fixos e variáveis

Para atender seu cliente, o advogado precisa contar com toda uma estrutura, que envolve diversas despesas que devem ser consideradas em sua precificação, como:

  • Aluguel;
  • Contas de consumo, como água, luz e internet;
  • Gastos com deslocamento, diligências, viagens e outros.

Além disso, o advogado deve considerar os investimentos que realizou em sua educação e a anuidade da OAB.

Valorize o seu trabalho

Além dos fatores que citamos acima, o advogado precisa de tempo, conhecimento e experiência para defender seu cliente. Por isso, deve mostrar ao seu cliente o valor do seu trabalho e a diferença que fará na vida dele.

Assim, é importante explicar estratégias, possíveis desdobramentos e as vantagens de te contratar. Com isso, você demonstrará autoridade, experiência e o conhecimento necessário para conquistar a confiança do cliente.

Elabore um contrato

Por fim, é fundamental desenvolver um contrato que registre de maneira clara e precisa todos os acordos realizados entre cliente e advogado. É importante incluir os valores, porcentagens, possíveis estratégias e consequências para deixar tudo bem claro.

A importância do controle financeiro

Conhecer os custos fixos e variáveis de seu escritório e dos processos ou demandas trazidas pelos clientes também é muito importante para a precificação de serviços na advocacia. Por isso, tenha um controle financeiro detalhado.

Para isso, você pode contar com planilhas, agendas ou softwares jurídicos que contem com o serviço de planejamento financeiro. O levantamento desses dados te ajudará a calcular de forma mais eficiente os valores de seus honorários para cada caso.
Além disso, conte com o apoio da JusCash para manter suas contas em dia por meio da antecipação de honorários e dos conteúdos de planejamento voltados exclusivamente a você, advogado. Acompanhe nosso blog!

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