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Abrir uma empresa pode ser muito mais vantajoso do que atuar como autônomo, pois traz benefícios fiscais e reduz a burocracia em sua rotina. Saiba mais!

Desde 2016, a Sociedade Unipessoal de advocacia vem abrindo novas portas para os operadores do Direito que atuam de forma individual. Esse modelo de negócio é exclusivo para advogados e traz diversas vantagens, em especial tributárias e contábeis.

Por meio da Sociedade Unipessoal, o advogado pode prestar serviços como empresa, mesmo que o CNPJ conte com somente um sócio. Com isso, pode conseguir uma tributação mais vantajosa no momento de receber seus rendimentos.

Entenda mais sobre a Sociedade Unipessoal, suas vantagens e aspectos fiscais neste conteúdo! Boa leitura!

O que é Sociedade Unipessoal de Advocacia?

A Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA) é um modelo de empresa exclusivo para quem atua como advogado. Esse tipo de empresa pode ser registrada junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Sua principal característica é que esse tipo de sociedade pode ser composta por apenas um sócio. Isso representa uma evolução do modelo de empresas permitidas para advogados. Anteriormente, só era possível abrir um negócio com outros sócios habilitados pela OAB.

Essa é uma alternativa para que o advogado que atua como autônomo possa gerenciar seu faturamento com mais eficiência. Isso porque o profissional pode prestar serviços por meio de Pessoa Jurídica e receber a tributação de maneira direta e vinculada ao seu CPF. 

Além disso, ao optar pela Sociedade Unipessoal de Advocacia, o advogado pode contar com os benefícios dos regimes tributários para empresas. Um deles é o Simples Nacional, que conta com processo de arrecadação simplificado e alíquotas reduzidas.

Como abrir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia?

Ao contrário do que pode parecer, a abertura de empresa não é tão complicada! Para abrir uma sociedade unipessoal, o advogado deve:

• Elaborar um Ato Constitutivo de Sociedade Individual de Advocacia. A OAB disponibiliza o modelo;
• Preencher um requerimento na OAB de sua cidade;
• Pagar a taxa de abertura;
• Inscrever a empresa na Receita Federal e na Secretaria da Fazenda;
• Cadastrar a empresa junto à prefeitura (se for obrigatório em seu município);
• Adquirir o certificado digital em seu nome.

Viu como é simples? Apesar disso, muitos advogados tentam recorrer a outro tipo de empresa, perguntando se advogado pode ser MEI. Mas, a verdade é que essa não é uma possibilidade para o operador do Direito. 

Isso porque um dos principais critérios para aderir a esse modelo de negócios é a prestação de serviços de natureza comum. Ou seja, prestar serviços que não precisam de formação superior específica.

Assim, serviços que possuem órgão regulamentador, como a OAB, não são permitidos no MEI. Essa regra também limita a adesão de engenheiros, médicos, jornalistas, arquitetos e outros.

5 vantagens da Sociedade Unipessoal de Advocacia

Confira os principais benefícios da Sociedade Unipessoal de Advocacia para os advogados:

1. Desburocratização

A burocracia costuma ser uma pedra no sapato dos profissionais que atuam por conta própria. Porém, a digitalização de processos está tornando o sistema de controle do Governo mais eficiente.

No caso da Sociedade Unipessoal de Advocacia, essa simplificação traz a possibilidade de incluir sua empresa no Simples Nacional. Este é um sistema simplificado de tributação, que permite que todos os impostos devidos sejam pagos em uma única guia.

2. Tributação mais vantajosa

A questão tributária é um grande diferencial para que os advogados optem pela abertura de empresa. Por meio da Sociedade Unipessoal, o profissional pode ter seus rendimentos tributados de duas formas:

1. Como pró-labore;
2. Como divisão de lucros da empresa.

Esse movimento possibilita uma tributação menor e mais vantajosa do que o valor do imposto sobre os rendimentos do profissional liberal que atua como Pessoa Física.

3. Diferenciação entre bens pessoais e bens empresariais

Quando o profissional atua por meio de um CNPJ, ele consegue limitar o valor dos recursos vinculados ao seu negócio. A grande vantagem aqui é a possibilidade de proteger os bens particulares e familiares.

Isso porque qualquer tipo de empreendimento pode ter problemas jurídicos e financeiros, que podem gerar dívidas. Quando essas dívidas ficam atreladas à empresa, são restritas a esse patrimônio, conferindo mais tranquilidade ao profissional.

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4. Oportunidades de trabalho B2B

O advogado que possui um CNPJ tem mais facilidade em ofertar serviços de assessoria para outras empresas. Isso porque consegue fornecer nota fiscal sobre seus serviços e manter relação de prestação de serviços com outras empresas.

Isso aumenta as possibilidades de negócios Business to Business (B2B) e a possibilidade de ampliação da carteira de clientes.

5. Acesso a serviços bancários para CNPJ

Para abrir uma conta ou acessar outros serviços bancários como profissional liberal, o advogado precisa levantar diversos documentos e comprovar seus rendimentos. Porém, se o profissional tem um CNPJ, esse cenário muda.

Isso porque as instituições financeiras costumam ter um olhar mais positivo para fornecer empréstimos, linhas de crédito e até aplicações financeiras. Assim, mesmo sendo o único sócio de sua empresa, o advogado pode ter acesso a todos esses serviços.

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6. Manutenção do trabalho com foco em sua carreira pessoal

Muitos advogados hesitam em abrir uma empresa porque não querem perder o foco em sua carreira ou ter conflitos com sócios. A Sociedade Unipessoal de Advocacia vem para resolver exatamente essa dor.

Isso porque, socialmente, o advogado atua da mesma maneira que um liberal. Porém, a parte administrativa de seu negócio tem como base o regulamento empresarial. Você pode fazer sua divulgação e apresentação usando seu nome, sem o risco de perder sua identidade profissional.

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Aspectos fiscais da Sociedade Unipessoal de Advocacia

Na Sociedade Unipessoal de Advocacia, o advogado também precisa lidar com questões tributárias. Ao abrir sua empresa, o profissional deve pagar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre Serviços (ISS), dependendo do município.

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Porém, existem outras opções tributárias que podem ser mais vantajosas, como o Simples Nacional, que já citamos. Também há o Lucro Presumido, que considera os impostos com base na estimativa de lucro da Receita Federal.

Além disso, é possível deduzir algumas despesas para reduzir o valor do imposto a pagar. Porém, é preciso ter um controle financeiro cuidadoso para evitar problemas e prejuízos.

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Antecipação de Honorários

Independente do formato de advocacia escolhido, o advogado sempre pode contar com a antecipação de honorários para manter seu controle financeiro. Para isso, é preciso escolher uma empresa idônea e confiável, como a JusCash.

Somos especialistas em análises jurídicas e trazemos as melhores opções para antecipação de honorários advocatícios. Além disso, já atendemos mais de 500 advogados, somamos mais de R$ 20 milhões antecipados, e contribuímos para a realização de muitos projetos e objetivos!

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Conclusão

A Sociedade Unipessoal de Advocacia é um formato de empresa exclusivo para advogados que pretendem atuar de forma individual. Abrir uma empresa pode ser muito mais vantajoso do que atuar como autônomo. Por exemplo: possibilidade de ampliação da carteira de clientes, vantagens tributárias e acesso a serviços exclusivos.

Porém, independente do formato de atuação, o advogado sempre pode contar com a antecipação de honorários para manter as contas em dia! Conheça a antecipação de honorários da JusCash! 

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